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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

1º emprego e novo contrato na mesma empresa

1º emprego e novo contrato na mesma empresafoi criado por NunoMPG

11 Jul. 2016 21:38 #15380
Boa noite,

Um trabalhador contratado a termo na situação de 1º emprego, pode após o termo do corrente contrato (após os 18 meses), assinar novo contrato com a mesma empresa e para a mesma posição?

​Obrigado​

Respondido por Beatriz Madeira no tópico 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

13 Jul. 2016 16:12 #15395
Desde que não seja novamente a termo certo. Caso deseje que se mantenha a contratação a termo certo, o empregador deverá arranjar-lhe uma nova "função", com uma designação diferente, senão estará a incorrer em falta grave contra a legislação laboral.

Respondido por NunoMPG no tópico 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

13 Jul. 2016 17:17 #15402
Cara Beatriz Madeira, obrigado pela sua resposta.

Esta dúvida surgiu depois da leitura do artigo 143 do código do trabalho. A interpretação que fiz foi a de que é possível efetuar novo contrato a termo se essa pessoa tiver sido contratada anteriormente no regime de 1º emprego.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

Respondido por Beatriz Madeira no tópico 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

13 Jul. 2016 17:57 - 13 Jul. 2016 17:59 #15405
Sim, tem razão, poderá ser contratado a termo certo para as mesmas funções uma vez que "2 — O disposto no número anterior não é aplicável nos seguintes casos: d) Trabalhador anteriormente contratado ao abrigo do regime aplicável à contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego.". Se isto se verificou, então poderão celebrar uma nova "ronda" de contratação a termo certo.
Ultima edição : 13 Jul. 2016 17:59 por Beatriz Madeira.

Respondido por NunoMPG no tópico 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

14 Jul. 2016 18:13 #15442
Mais uma vez muito obrigado, ajudou a esclarecer as minhas dúvidas.

Cumprimentos
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira
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