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1º emprego e novo contrato na mesma empresa

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NunoMPG Desligado
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    1º emprego e novo contrato na mesma empresa

    11 Jul. 2016 21:38
    #15380
    Boa noite,

    Um trabalhador contratado a termo na situação de 1º emprego, pode após o termo do corrente contrato (após os 18 meses), assinar novo contrato com a mesma empresa e para a mesma posição?

    ​Obrigado​
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

    13 Jul. 2016 16:12
    #15395
    Desde que não seja novamente a termo certo. Caso deseje que se mantenha a contratação a termo certo, o empregador deverá arranjar-lhe uma nova "função", com uma designação diferente, senão estará a incorrer em falta grave contra a legislação laboral.
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    Re: 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

    13 Jul. 2016 17:17
    #15402
    Cara Beatriz Madeira, obrigado pela sua resposta.

    Esta dúvida surgiu depois da leitura do artigo 143 do código do trabalho. A interpretação que fiz foi a de que é possível efetuar novo contrato a termo se essa pessoa tiver sido contratada anteriormente no regime de 1º emprego.
    Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

    13 Jul. 2016 17:57 - 13 Jul. 2016 17:59
    #15405
    Sim, tem razão, poderá ser contratado a termo certo para as mesmas funções uma vez que "2 — O disposto no número anterior não é aplicável nos seguintes casos: d) Trabalhador anteriormente contratado ao abrigo do regime aplicável à contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego.". Se isto se verificou, então poderão celebrar uma nova "ronda" de contratação a termo certo.
    Ultima edição : 13 Jul. 2016 17:59 por Beatriz Madeira.
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    Re: 1º emprego e novo contrato na mesma empresa

    14 Jul. 2016 18:13
    #15442
    Mais uma vez muito obrigado, ajudou a esclarecer as minhas dúvidas.

    Cumprimentos
    Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

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