O meu contrato de trabalho terminou recentemente. Nesse contrato existia uma clausula que estabelecia a concordância em "prestar trabalho em regime de isenção de horário de trabalho" caso tal viesse a ser solicitado pelo empregador.
Visto que esse contrato chegou ao fim, e estou neste momento em negociação para um novo contrato com a mesma entidade, pretendo saber se estou legalmente obrigada a aceitar a isenção de horário nesse novo contrato ou se essa obrigatoriedade cessou com o término do primeiro contrato?
Se a atual negociação contratual nada tem a ver com o primeiro contrato, poderá haver alteração nas cláusulas contratadas; não está obrigada a manter as mesmas condições na relação laboral, poderá solicitar/requerer a anulação dessa cláusula referente à isenção de horário, ou mantê-la mediante acordo quanto ao pagamento da mesma.
