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Regras de renovação de contrato em part-time - Paula

Regras de renovação de contrato em part-time - Paulafoi criado por Pedro Ferreira

27 Out. 2015 09:26 #14521
Boa tarde,
Tenho algumas dúvidas que creio que me podem esclarecer:
- em regime de part time as regras de renovação de contrato aplicam-se? Ou seja, na ausência de aviso por escrito (se é que ele tem que existir) o contrato é automaticamente renovado pelo igual período?

Obrigada,

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Regras de renovação de contrato em part-time - Paula

16 Nov. 2015 15:19 #14563
Cara Paula, boa tarde.

Só existe renovação automática de qualquer tipo de contrato que o diga explicitamente, ou seja, se o seu contrato é a tempo parcial e a termo certo e não houve aviso de caducidade e não diz que é de renovação automática, então o seu contrato converte-se num contrato a tempo parcial mas sem termo (trabalhador efetivo). Se é de renovação automática e não foi feito qualquer aviso de caducidade, então o contrato renova-se da forma que esteja escrita no mesmo (podendo ser por igual período).
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