Baixa em Formação

Estou a "trabalhar" através de uma ETT. Iniciei a 21 de outubro e supostamente estaria em formação até 21 de Janeiro. No entanto só tive 3 semanas de formação, sendo o resto on-job, mantendo todas as condições. Basicamente estou a trabalhar como qualquer funcionário, mas a receber 3€ a hora, sem SA nem subsidio de Natal ou ferias.

estou neste momento de baia, uma baixa de 5 dias. Informei o responsável e ate sugeri enviar abaixa digitalizada, para apresentar depois segunda. a resposta que recebi foi que "em período de formação não sera valido baixa" ou seja, que serei "dispensada" por ter estado de baixa médica.

Essa situação é legar???

Cara Helena Rodrigues, bom dia.

Não estamos certos de que a situação seja como diz o empregador, uma baixa é uma baixa, seja em período de formação em sala, formação on-job ou trabalho efetivo...

Sugerimos-lhe que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho para expor a situação e, assim, poder confirmar os seus direitos.

Se quiser fazer uma denúncia poderá indicar o nome da empresa e das pessoas responsáveis pela informação.

Contactos da ACT:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados, Online por escrito e Online queixa/denúncia em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
2. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30