Boa Tarde , Tenho um contrato dee prestação serviços com cuidad

boa tarde , tenho um contrato prestação serviços renovável mensalmente (recibos verdes) como cuidadora de idosos .
Que no regulamento interno da empresa diz o seguinte
Aos destinatários não sera permitido , no prazo de seis meses subsequentes, a realização de contratos trabalho com clientes da empresa , apos cessação de contratos estabelecidos entre empresa e cliente e entre empresa e destinatários.

gostaria de saber se não renovar o contrato pode continuar esta clausula que consta no regulamento interno a ter efeito

Cara Catarina, boa tarde.

A assinatura de um contrato presume a concordância com os termos do mesmo ou com qualquer tipo de regulamento interno da entidade com a qual estabeleceu o contrato.

Assim, se assinou um contrato com uma entidade que tem, em regulamento interno, disposto que "não sera permitido , no prazo de seis meses subsequentes, a realização de contratos trabalho com clientes da empresa , apos cessação de contratos estabelecidos entre empresa e cliente e entre empresa e destinatários", então não poderá, durante 6 meses após a data de término do presente contrato, aceitar trabalho em nenhum dos clientes da empresa para a qual presta atualmente serviços.