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Renovações de contrato a termo

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    cila
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    Renovações de contrato a termo

    01 Set. 2014 16:06
    #11900
    Boa tarde,

    Venho questionar sobre uma dúvida em relação ao número limite de renovações.
    É um contrato, o inicial e mais 2 renovações ou o inicial e mais 3 renovações, desde que não ultrapasse os 3 anos?
    É que vejo muita informação e diferente sobre o mesmo assunto.
    Desde já grata pelos vossos esclarecimentos.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Renovações de contrato a termo

    29 Out. 2014 15:20
    #12450
    Cara cila, boa tarde.

    O número 1 do artigo 148 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz o seguinte:

    "1 — O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder:
    a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego;
    b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do artigo 140.º;
    c) Três anos, nos restantes casos.".

    Ou seja, o contrato de trabalho a termo certo poderá ser renovado até 3 vezes (contrato inicial + 3 renovações) e/ou por um máximo de 3 anos.

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