Indemnização por não renovação contrato a termo

Bom dia,

A minha empresa atravessa dificuldades financeiras o que me levou a não renovar o contrato de trabalho a termo da minha única funcionaria.

No final do seu contrato foi-lhe entrega o seu certifcado de trabalho assim como o impresso para o desemprego. Relativamente à sua indemnização, devido às dificuldades da empresa, foi-lhe proposto um pagamento faseado mas ela recusou aleguando que tinha que lhe pagar tudo de uma vez e que se não fosse possível, iria ao tribunal de trabalho e os bens da empresa seriam penhorados.

Agradecia o favor de me informar como devo proceder, como entidade empregadora para resolver a situação.

Melhores cumprimentos

Caro/a Electron, boa tarde.

No caso que nos apresenta, podemos sugerir-lhe que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho de forma a que consiga obter uma informação cabal e capaz de apoiar uma decisão esclarecida.

1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver em localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

3. Por telefone através do número 707 228 448 (dias úteis 9h30-12h30 e 14h00-17h30)