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Rescisão de Contrato de Trabalho

Rescisão de Contrato de Trabalhofoi criado por Marino

25 Fev. 2014 08:48 #10787
Bom dia!

Caros senhores,

A questão que eu pretendo colocar é a seguinte: uma funcionária, que tem um Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado e um Contrato de Prestação de Serviço, com a mesma instituição, pretende-se agora rescindir os dois contratos.
Contudo, a Instituição pretende rescindir os dois contratos num único documento.
O que eu pergunto, visto serem dois contratos totalmente diferentes, se é possível ou será melhor fazê-lo em documentos separados?

Com os melhores cumprimentos
Marino Bulles

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Rescisão de Contrato de Trabalho

25 Fev. 2014 11:36 #10789
Caro Marino Bulles, bom dia.

Admitimos que ainda se trate da situação que relatou no tópico nr. 10696 - Rescis​ão de Contrato de Trabalho, 12 Fev. 2014, 10:59. Por norma, tem validade o contrato mais recente e será esse, portanto, que devem denunciar. O contrato por tempo indeterminado é anterior ao contrato de prestação de serviço, sendo este último o que prevalece como válido e o que deve ser rescindido.

Respondido por Marino no tópico Rescisão de Contrato de Trabalho

25 Fev. 2014 13:07 #10796
Obrigado pela ajuda!
Sim, ainda é relativo a situação que eu reportei anteriormente.
A minha dúvida, prendia-se mesmo com essa situação.
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