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Rescisão de Contrato de Trabalho

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Marino Desligado
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    Rescisão de Contrato de Trabalho

    25 Fev. 2014 08:48
    #10787
    Bom dia!

    Caros senhores,

    A questão que eu pretendo colocar é a seguinte: uma funcionária, que tem um Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado e um Contrato de Prestação de Serviço, com a mesma instituição, pretende-se agora rescindir os dois contratos.
    Contudo, a Instituição pretende rescindir os dois contratos num único documento.
    O que eu pergunto, visto serem dois contratos totalmente diferentes, se é possível ou será melhor fazê-lo em documentos separados?

    Com os melhores cumprimentos
    Marino Bulles

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    Re: Rescisão de Contrato de Trabalho

    25 Fev. 2014 11:36
    #10789
    Caro Marino Bulles, bom dia.

    Admitimos que ainda se trate da situação que relatou no tópico nr. 10696 - Rescis​ão de Contrato de Trabalho, 12 Fev. 2014, 10:59. Por norma, tem validade o contrato mais recente e será esse, portanto, que devem denunciar. O contrato por tempo indeterminado é anterior ao contrato de prestação de serviço, sendo este último o que prevalece como válido e o que deve ser rescindido.

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    M Autor do tópico
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    Re: Rescisão de Contrato de Trabalho

    25 Fev. 2014 13:07
    #10796
    Obrigado pela ajuda!
    Sim, ainda é relativo a situação que eu reportei anteriormente.
    A minha dúvida, prendia-se mesmo com essa situação.

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