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Responder: Renovações de contratos de trabalho de 6 meses
Histórico do tópico:
Renovações de contratos de trabalho de 6 meses
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Beatriz Madeira21 Fev. 2014 10:35
Cara mmc, bom dia.
Segundo o disposto no artigo 148 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
) o contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até 3 vezes mas a sua duração não pode exceder os 18 meses para pessoas à procura do 1º emprego; 2 anos nos casos previstos no nr. 4 do artigo 140; ou 3 anos nos restantes casos.
Assim, regra geral e aplicado à generalidade dos trabalhadores, um contrato a termo certo de 6 meses poderá ser renovado 3 vezes, podendo contabilizar um total de 4 períodos de trabalho idênticos, até perfazer um total de 24 meses. Ou seja, um contrato inicial + 3 renovações.