Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

email de trabalho

email de trabalhofoi criado por v_rochinha

06 Jan. 2014 14:35 #10231
Boa tarde!
Tenho um contrato de prestação de serviços com uma junta de freguesia desde 03 de dezembro de 2012. Nas eleições de setembro houve junção de freguesias e troca de presidência. Ao tomar posse a nova presidente quis prescindir dos meus serviços e não me quis pagar os meses de setembro e outubro que trabalhei pois o meu contrato têm uma cláusula que qualquer uma das partes tem de dar 60 dias de antecedência antes de renunciar por escrito. Como a senhora não me queria lá e estando gravida num momento de desespero enviei um email a prescindir, mas não tive qualquer feedback. A minha dúvida é se o email têm qualquer validade para a situação. obrigada pelo tempo dispendido.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico email de trabalho

09 Jan. 2014 15:28 #10262
Cara v_rochinha, boa tarde.

As mensagens de correio eletrónico têm validade legal quando tratem de assuntos relacionados com demissões/despedimentos.

Veja as "Notas" que estão disponíveis em qualquer um dos artigos indicados em baixo:

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html

- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Respondido por v_rochinha no tópico email de trabalho

09 Jan. 2014 20:11 #10282
por acaso fui eu mas alguém poderia ter utiizado o meu email e também como não houve qualquer feedback da parte da entidade. Além de que li algures que era necessário haver assinatura digital é verdade?
Obrigada e peço desculpa pela insistência.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico email de trabalho

15 Jan. 2014 16:07 #10382
Cara v_rochinha, boa tarde.

A informação que lhe damos tem por base uma informação recolhida junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, e não foi referida a necessidade de "assinatura digital". Podemos sugerir-lhe que consulte um advogado para obter um parecer formal sobre esta matéria, de forma a poder ficar descansada.
Tempo para criar a página: 0.262 segundos