Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

email de trabalho

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    email de trabalho

    06 Jan. 2014 14:35
    #10231
    Boa tarde!
    Tenho um contrato de prestação de serviços com uma junta de freguesia desde 03 de dezembro de 2012. Nas eleições de setembro houve junção de freguesias e troca de presidência. Ao tomar posse a nova presidente quis prescindir dos meus serviços e não me quis pagar os meses de setembro e outubro que trabalhei pois o meu contrato têm uma cláusula que qualquer uma das partes tem de dar 60 dias de antecedência antes de renunciar por escrito. Como a senhora não me queria lá e estando gravida num momento de desespero enviei um email a prescindir, mas não tive qualquer feedback. A minha dúvida é se o email têm qualquer validade para a situação. obrigada pelo tempo dispendido.

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    Re: email de trabalho

    09 Jan. 2014 15:28
    #10262
    Cara v_rochinha, boa tarde.

    As mensagens de correio eletrónico têm validade legal quando tratem de assuntos relacionados com demissões/despedimentos.

    Veja as "Notas" que estão disponíveis em qualquer um dos artigos indicados em baixo:

    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html

    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

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    V Autor do tópico
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    Re: email de trabalho

    09 Jan. 2014 20:11
    #10282
    por acaso fui eu mas alguém poderia ter utiizado o meu email e também como não houve qualquer feedback da parte da entidade. Além de que li algures que era necessário haver assinatura digital é verdade?
    Obrigada e peço desculpa pela insistência.

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    Re: email de trabalho

    15 Jan. 2014 16:07
    #10382
    Cara v_rochinha, boa tarde.

    A informação que lhe damos tem por base uma informação recolhida junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, e não foi referida a necessidade de "assinatura digital". Podemos sugerir-lhe que consulte um advogado para obter um parecer formal sobre esta matéria, de forma a poder ficar descansada.

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