Gravidez de Risco

Boa tarde,
pretendia a vossa colaboração no sentido de ser esclarecida a seguinte dúvida: encontro-me com Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho por Gravidez de Risco devido ao conteudo das funções em que exerço a minha atividade profissional. Sucede que no âmbito das eleições autárquicas recentes fui eleita para a Assembleia Municipal da autárquia a qual me candidatei. Assim sendo, a questão é a seguinte, por estar de baixa posso ter problemas por tomar posse na Assembleia Municipal e participar nas reuniões noturnas?
Grata pela colaboração
Com os melhores cumprimentos e votos de bom trabalho

Cara PRodrigues, boa tarde.

A resposta é afirmativa, poderá vir a ter problemas. Por três razões, e em caso aplicável:

1. Por estar a exercer funções, independentemente da sua natureza, durante um período de incapacidade para o trabalho por gravidez de risco;

2. Por ser remunerada, independentemente da fonte ou natureza, no âmbito do desempenho das suas funções como membro da Assembleia Municipal;

3. Por estar a "sair de casa fora de horas", ou seja, por se ausentar da sua residência para além do horário que o médico possa ter definido (que consta no CIT).

Sugerimos-lhe que leia atentamente a informação que encontra na página seg-social.pt/subsidio-por-risco-clinico-durante-a-gravidez do site da Seg. Social e que fale com esta entidade para obter esclarecimentos "oficiais" nesta matéria.