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ordenados em atraso seguidos de gravidez de alto risco e licenç

ordenados em atraso seguidos de gravidez de alto risco e licençfoi criado por leoleoleo

23 Jan. 2013 19:31 #6982
Gostaria que me pudessem dar o maior número de informação necessária,se possível! Tenho a maior parte do subsídio de Natal de 2011 por receber mais a retribuição do mês de Julho e Agosto de 2012com as respectivas férias também sem serem pagas,mas as férias foram gozadas com excepção de 1 dia.Antes de me apresentar ao trabalho e estando a entidade patronal informada da minha gravidez foi-me dito telefonicamente para continuar de férias até me informarem do contrário, eu exigi então um mail da entidade patronal com estas informações e como esse não chegou mandei uma carta registada com aviso de recepção a informar da minha total disponibilidade para o trabalho visto já só ter mais 1 dia de férias.A seguir foi-me decretada a baixa de gravidez de risco,onde tenho sempre mandado todos os papeis dessa mesma baixa sempre em carta registada com aviso de recepção que tem vindo sempre assinada pela empresa.Entretanto a empresa convocou uma reunião comigo a dizer que ia encerrar onde me foi prpposto que para fazermos contas do que estava em atraso teria que prescindir da indemnização(o meu contrato é sem termo e com início em 3 de Janeiro de 2011) .Seria feito um contrato de mútuo acordo e depois foi-me feita a proposta de alterar o meu contrato e torná-lo num contrato com termo a finalizar no dia 31 de Agosto de 2012 e assim me viria embora pela caducidade do mesmo e não por outro motivo neste caso imputável a entidade patronal.
Recusei todo este acordo nunca assinei nada ,continuo de baixa de gravidez de risco,a morada da empresa continua a mesma mas entretanto o local onde eu prestava serviço foi para lá outro estabelecimento.Entretanto enviei uma carta nesta altura antes do Natal a pedir se me podiam pagar, nem que fosse em prestações o que me devem inclusivé mais um Natal passou e eu sem nada receber ou saber o que pensam eles fazer.A partir desta altura o meu bébé já pode nascer a seguir vou ficar de licença de maternidade de 150 dias e vou por mais 90 dias de prazo de licença alargado.Gostaria de saber se posso rescindir por justa causa e pedir e a partir de quando o subsídio de desemprego e se também tenho que recorrer ao tribunal de trabalho para me pagarem tudo o que a empresa me deve,já que eles não me informam de nada. Peço desculpa de ser tão exaustiva mas neste momento que estou a atravessar a ansiedade é grande.Desde já o meu muito obrigado e fico à espera que me elucidem.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico ordenados em atraso seguidos de gravidez de alto risco e licenç

29 Jan. 2013 12:26 - 04 Nov. 2023 13:22 #7047
Cara leoleoleo, bom dia.

Com a empresa a fechar pode ser mais complicado receber o que ainda está em dívida e resolver a sua situação. Se já não consegue obter respostas por parte do empregador, estando a empresa insolvente, o que lhe sugerimos é que contacte a ACT* para que a ajudem a perceber como deverá atuar de forma a não perder o que é seu de direito (o que lhe devem) e, ainda assim, poder cessar o contrato por justa causa (com as devidas compensações) e poder ativar o Fundo de Garantia Salarial ou o subsídio de desemprego, conforme o que lhe digam na ACT. Esta é a entidade que a vai ligar ao "tribunal de trabalho" para que a sua situação seja bem encaminhada.



* ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho

- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da ACT): ver localidade/morada, Esclarecimentos presenciais nos Centros Locais: ver "Serviços desconcentrados", Efetuar pedido de esclarecimento escrito, Efetuar queixa/denúncia on-line e Procurar contactos/moradas (de acordo com "Assunto", "Distrito" e "Concelho") em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
Ultima edição : 04 Nov. 2023 13:22 por Pedro Ferreira.
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