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posso usufruir de redução e flexibilidade de horário?

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    posso usufruir de redução e flexibilidade de horário?

    12 Jul. 2010 12:17
    #428
    Bom dia.
    O meu local de trabalho fica a cerca de 40km de casa e tenho 2 filhos menores.
    Gostaria de saber se posso usufruir de redução de horário e de flexibilidade do mesmo.
    Obrigada.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: posso usufruir de redução e flexibilidade de horário?

    27 Jul. 2010 16:38
    #478
    O/a trabalhador/a com filhos menores goza de protecção pelo Código do Trabalho. Relativamente à matéria em que apresenta a sua questão sugerimos a leitura dos artigos 55 a 57 do Código do Trabalho. Este vigora se não houver um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou uma regulamentação específica do sector que estipulem de forma diferente.

    A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

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