Boa Noite
Gostaria se fosse posivel que me esclarece-se uma duvida:estou de baixa medica por gravidez e o meu contracto termina em Maio gostaria de saber se a entidade patronal pode enviar à mesma a carta da não renovação do contracto ou é obrigada a renovar o contracto por mais 6 meses?
Obrigado
No caso de contratos a termo, a entidade patronal pode comunicar a não intenção de renovação de contrato mesmo tratando-se de uma trabalhadora grávida.
