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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Licença do Parentalidade do Pai - Mãe desempregada

Licença do Parentalidade do Pai - Mãe desempregadafoi criado por Bunker

29 Ago. 2011 15:57 #2658
Olá
Preciso de ajuda.

Gostaria de saber qual a licença de Parentalidade que o pai tem direito, uma vez que a mãe está desempregada e não está a receber subsidio de desemprego.

Agradeço a vossa ajuda

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Licença do Parentalidade do Pai - Mãe desempregada

12 Set. 2011 14:48 - 07 maio 2023 18:43 #2730
Em caso de desemprego da mãe, o pai tem direito à licença parental inicial exclusiva do pai (remunerada). Quando um dos cônjuges está desempregado, sem direito a subsídio de desemprego, o outro (trabalhador) não tem direito a gozar/receber as prestações da licença parental partilhada. Consultar Código do Trabalho nesta matéria em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1124-artigo...xclusiva-do-pai.html
Ultima edição : 07 maio 2023 18:43 por Pedro Ferreira.
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