Tudo indica que sim, uma vez que o Código do Trabalho actualmente em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) diz, no número 2 do artigo 49º, que "O trabalhador pode faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filho com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar.". O número 5 do mesmo artigo diz que "Para efeitos de justificação da falta, o empregador pode exigir ao trabalhador: (...) c) Em caso de hospitalização, declaração comprovativa passada pelo estabelecimento hospitalar.".
Ultima edição : 22 Jul. 2011 10:11 por bmadeira@sabiasque.pt.
