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Amamentação: carta de comunicação ao empregador

27 maio 2010 17:42 #222 por Pedro Ferreira
gostaria da saber como fazer uma carta para a entidade patronal a enformar que vou usufruir das horas de amamentação.
o que ponho na carta?

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31 maio 2010 10:22 - 31 maio 2010 11:10 #243 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re:Amamentação: carta de comunicação ao empregador
A comunicação ao empregador para usufruir da licença de amamentação deve ser feita, pelo menos, 10 dias antes da data pretendida para início da dispensa. O ideal seria apresentar um atestado médico dizendo que está a amamentar. Se não, uma simples declaração que diga:

LOCAL, DIA do MÊS de 2010

Eu, (NOME DA PESSOA), encontro-me a amamentar o meu filho (OPCIONAL - NOME DA CRIANÇA), pretendendo usufruir da dispensa para amamentação a partir de (DATA), em cumprimento do artigo 47 do Código do trabalho.

Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos.
(ASSINATURA)

Sugerimos a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do trabalho português em vigor, disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

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