A comunicação ao empregador para usufruir da licença de amamentação deve ser feita, pelo menos, 10 dias antes da data pretendida para início da dispensa. O ideal seria apresentar um atestado médico dizendo que está a amamentar. Se não, uma simples declaração que diga:
LOCAL, DIA do MÊS de 2010
Eu, (NOME DA PESSOA), encontro-me a amamentar o meu filho (OPCIONAL - NOME DA CRIANÇA), pretendendo usufruir da dispensa para amamentação a partir de (DATA), em cumprimento do artigo 47 do Código do Trabalho.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos.
(ASSINATURA)
Sugerimos a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor, disponível para consulta e/ou download nos artigos
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