contrato

Encontro-me de licença de maternidade até dia 19 de Abril do presente ano, com renovação de contrato no dia 1 de Abril,(contrato de um ano), acontece que recebi a carta de NÃO RENOVAÇÃO do contrato no inicio do mês de Março. A minha dúvida é; A entidade empregadora pode não renovar o contrato antes do término da minha licença de maternidade? Outra dúvida é em relação aos meus direitos de férias .Realizei as minhas férias de 2009 em Janeiro de 2010(acordo com o patronato).Trabalhei a última semana de Janeiro a 18 de Agosto de 2010,já recebi o subsídio de Natal e o de férias. No entanto não gozei as férias de 2010. A pergunta que faço é se tenho ou não o direito aos dias de férias não gozados, e como faço o cálculo para contabiliza-los? Aguardo resposta Obrigada!

A NÃO RENOVAÇÃO tem normalmente de ser comunicada com antecedência. No entanto, o contrato pode prever que não é renovado automaticamente dispensando a comunicação: terá de confirmar no contrato.

Os contratos não podem ser terminados durante os períodos de baixa/licença mas no caso dos contratos de trabalho com duração determinada não existe obrigatoriedade de renovação.

Normalmente, o direito às férias não é alterado pela existência de baixas/licenças. Pode consultar o Artigo 238.º - Duração do período de férias.

No entanto, não estando a trabalho no início do ano, o direito às férias é diferente.