Fórum

Espaço aberto à discussão
× Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Pagamento de pensão de alimentos

17 maio 2018 09:24 #19383 por João Rodrigues
Pagamento de pensão de alimentosfoi criado por João Rodrigues
Bom dia,

Eu tive um AVC e desde o dia 5 de abril de 2018 que me encontro internado no hospital, estando de baixa médica.
Pago uma pensão de alimentos ao meu filho que me é descontada mensalmente no ordenado e como agora estou de baixa, e recebo pela Segurança Social, pretendia saber como se processa esse pagamento e se tenho que pagar a pensão na totalidade uma vez que agora recebo menos?
Agradeço desde já a vossa colaboração nas respostas às minhas dúvidas.

Muito obrigado

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

17 maio 2018 15:06 #19387 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Pagamento de pensão de alimentos
Cremos que não possa haver alteração ao valor da pensão de alimentos sem haver uma decisão do tribunal nesse sentido.

No entanto, por ser uma situação de doença natural (e não por "sua culpa"), se tiver oportunidade, poderá perguntar à Seg. Social (tel. 300 502 502, nos dias úteis das 09h00 às 17h00) ou ao Tribunal onde ficou arquivado o processo (contactos em www.citius.mj.pt/portal/ContactosTribunais.aspx ou em justica.gov.pt/Servicos/Contactar-tribunais ).

Mais informações sobre pensão de alimentos em:

- Artigo "Pensão de alimentos" em sabiasque.pt/pensao-de-alimentos.html

- Guia Prático da Segurança Social sobre Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores - Pensão de Alimentos Devidos a Menores em www.seg-social.pt/documents/10152/35982/...dd-8aa8-397eda04e821

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Moderadores: Ana Brito
Desenvolvido por Kunena

Destaques Agenda

Comentários Recentes

Kunena Avatar Beatriz Madeira
2 days 22 hours

Deixamos-lhe duas sugestões: 1. Verifique o que está descrito no guia da PriceWaterhouseCoopers (uma das maiores consultor ...

Kunena Avatar Beatriz Madeira
2 days 23 hours

Em princípio não poderá recusar. Contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO para obter um par ...

Kunena Avatar Anonymous
3 days 11 hours

Será todo de uma vez. Para fazer contas falta saber a idade mais próxima à data da alta

Kunena Avatar Anonymous
3 days 11 hours

primeiro, a idade que importa é a que tinha à data da alta bem como saber a sua data de nascimento (para saber se se aproxi ...

Kunena Avatar Sónia
3 days 11 hours

Conte, no mínimo, com 2 meses.