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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Trabalhador com baixa do seguro é pai

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    Trabalhador com baixa do seguro é pai

    21 Fev. 2018 16:36
    #18769
    Boa tarde
    Tenho duas dúvidas e não consigo encontrar respostas, é o seguinte:
    Um trabalhador está com baixa pelo seguro devido a acidente de trabalho. Entretanto a sua mulher tem um filho. Pela lei a entidade empregadora deve dar-lhe 15 dias, 5 dos quais nos primeiros dias imediato ao parto.
    1ª pergunta: Como ele está com baixa perde o direito a esses cinco dias ou pode gozá-los quando acabar a baixa?
    2ª pergunta: A entidade empregadora tem que lhe pagar os quinze dias como se estivesse a trabalhar ou é a Segurança Social que lhe paga?

    Muito obrigado!

    Cumprimentos
    Helder Branco
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    Re: Trabalhador com baixa do seguro é pai

    11 Abr. 2018 18:49
    #19160
    1. O trabalhador nunca perde o direito à licença parental por motivo de doença (onde deverá estar incluído o acidente de trabalho).

    2. Por norma, na Seg. Social, quando existe uma baixa interrompida por motivo de licença parental, o que acontece é que a Seg. Social suspende a baixa e aciona a licença parental, retomando posteriormente a baixa. No seguro deveria funcionar da mesma maneira, sendo a Seg. Social a pagar o período de licença parental.

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