Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

codigo de trabalho

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    codigo de trabalho

    13 Dez. 2010 22:56
    #1300
    Sou militar e a minha esposa está a receber o subsidio de desemprego.Fomos pais há pouco tempo e pretendiamos partilhar a licença de paternidade,o que me foi recusado sob pretexto de que,o código de trabalho só especifica os direitos de ambos os progenitores trabalhadores.
    Contactei com a Segurança Social e com o CITE que me informaram que teria os mesmos direitos tal como se a minha esposa estivesse a trabalhar e inclusive socorri-me do dec. lei 89\09 e do cód. de trabalho mas foi-me negado novamente.
    Tendo conhecimento da existência de casos semelhantes ,pretendia um esclarecimento ou uma ajuda que me leve a resolver a questão.
    Muito obrigado!

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