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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

desconto subsidio turno

desconto subsidio turnofoi criado por nunoserodio

21 Jun. 2014 16:06 #11491
Boa tarde,
desde o ano passado que passei a praticar um horario laboral que contempla comecar sempre manha, no seguimento do meu pedido de horario apoio parentalidade...
a minha questao é a seguinte:
-desde 2001 que estou nesta empresa fazendo turnos horario completo com valor subsidio de 206eur...em Setembro ano passado, passei somente a receber 89eur neste mesmo subsidio...devido ao meu novo horario com entrada as 08h00, 08h30 e 9h30...
Sera isto legal?
Grato pela atencao

Respondido por Beatriz Madeira no tópico desconto subsidio turno

27 Jun. 2014 16:07 #11528
Caro Nuno Serôdio, boa tarde.

O valor do subsídio de turno corresponde a um determinado horário, pelo que sim, a alteração efetuada pelo empregador poderá ser legal, considerando o seu pedido de alteração de horário de trabalho.

Sugerimos-lhe que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (ver artigo em sabiasque.pt/trabalho/noticias/2149-act-...poio-telefonico.html ) para obter uma informação "oficial" nesta matéria.
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