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Feriados - Patrícia

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    Feriados - Patrícia

    19 Out. 2012 16:29
    #6045
    Como funciona o pagamento de feriados a uma pessoa que esteja a contrato de estágio? é igual a um trabalhador normal? sempre têm de pagar o dobro?
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    Re: Feriados - Patrícia

    19 Out. 2012 16:37 - 15 Dez. 2023 09:31
    #6046
    Cara Patrícia, boa tarde.

    Por princípio, um estagiário tem direito ao pagamento de feriado de acordo com a legislação em vigor (Código do Trabalho, Lei 7/2009 de 12 Fevereiro), ou seja, igual ao de um trabalhador "normal".

    No entanto, isto pode não ser verdade dependendo do tipo de contrato. Há que verificar se o seu contrato refere alguma coisa em matéria de compensação e/ou remuneração de dia feriado. Convém, igualmente, verificar se o regulamento interno da empresa tem também alguma referência a esta matéria.

    Relativamente ao pagamento de prestação de serviço em dia feriado, ver artigo 269 do Código do Trabalho (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
    Ultima edição : 15 Dez. 2023 09:31 por Pedro Ferreira.

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