Responder: Subsídio de alimentaçao - Cátia

Cara Cátia, boa tarde.

Por princípio, qualquer alteração àquilo que inicialmente foi acordado/contratado com o trabalhador, a título individual (contrato de trabalho individual), deve ser negociado e acordado (novamente) com o trabalhador. No entanto, aqui não se trata de uma alteração estrutural, mantém-se o benefício de receber o subsídio de refeição, apenas é alterada a forma como este é fornecido. Deixa de ser uma remuneração pecuniária passando a ser uma remuneração em género.

o meu patrao deixou de pagar o subsdio de alimentaçao desde o momento que introduziu o take away, mas uma vez que esta no contrato ele pode retirar o subsidio sem meu consentimento?