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Trabalho tempo parcial

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Trabalho tempo parcial

    06 Fev. 2023 15:58
    #22992
    (Diana) - Boa tarde
    Estou a trabalhar numa empresa a tempo parcial ( 27 horas).
    Recebi o recibo do mês de janeiro e reparei que não tinham atualizado o salário de acordo com o salário mínimo nacional.
    A entidade patronal respondeu que, como era trabalhadora a tempo parcial, não tinha direito a aumento. Podem-me informar qual a legislação correta? Terei que aceitar o valor sem pedir uma atualização? Qual seria o valor base?

    Muito obrigada pela atenção dispensada.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Trabalho tempo parcial

    15 Fev. 2023 14:53 - 01 Jul. 2023 10:48
    #23004
    Todos os trabalhadores têm direito à atualização do valor do salário. Tratando-se de uma trabalhadora a tempo parcial, os seus direitos, no que toca a atualização de salário, quando este está indexado ao salário mínimo nacional, são iguais aos de um trabalhador a tempo completo. Para confirmar esta informação, para que a possa apresentar oficialmente ao seu empregador, sugerimos que consulte a ACT, em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ou nos contactos ali indicados.
    Ultima edição : 01 Jul. 2023 10:48 por Pedro Ferreira.

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