Fórum

Espaço aberto à discussão
× Aqui poderá colocar as suas dúvidas e/ou questões sobre salários e retribuições.

Dúvidas em relação ao pagamento das férias

19 Abr. 2020 02:31 - 01 Set. 2020 13:21 #22099 por Pedro Ferreira
Dúvidas em relação ao pagamento das fériasfoi criado por Pedro Ferreira
(Stephanie) - Boa noite.
Venho por este meio expor a minha dúvida. Entreguei a minha carta de demissão no mês passado, ia fazer 6 meses de casa, mas por motivos pessoais tive que me despedir, já dei os dias à casa, mas a minha entidade patronal diz que não tenho direito ao subsídio das férias. É verdade? Existe algum artigo que me possam mostrar e tirar a minha dúvida. Desde já um muito obrigada

Cumprimentos
Stephanie

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

11 maio 2020 16:26 #22132 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Dúvidas em relação ao pagamento das férias
Se o empregador está a dizer isso porque se despediu antes de fazer 6 meses de trabalho e, ainda para mais, não lhe deu possibilidade de gozar as férias e não lhe pagou as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio, antes de terminar o contrato, o empregador está MUITO ENGANADO, porque mesmo que trabalhasse 3 dias, teria direito a receber o proporcional de férias e subsídio relativos a esses 3 dias de trabalho... Assim, se cumpriu os termos legais de rescisão de contrato, os dias de férias não gozados e o respetivo/proporcional subsídio devem ser pagos até ao dia em que o contrato termina.

O artigo 264 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz o seguinte:
1 — A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efectivo.
2 — Além da retribuição mencionada no número anterior, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas
que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias, não contando para este efeito o disposto no n.o 3 do
artigo 238.o
3 — Salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.
4 — Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto neste artigo.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

10 Ago. 2020 15:58 #22250 por José da Silva
Respondido por José da Silva no tópico Dúvidas em relação ao pagamento das férias
Boa Tarde!
A minha questão é a seguinte: a empresa onde trabalho aderiu ao Lay-off simplificado desde o dia 29/8/20 até 27/8/20, trabalhando só 4 dias por semana, paramos todas as sextas-feiras, mas as nossas férias iniciaram no dia 10/8/20 até 25/8/20, ora 2 sextas-feiras estamos de férias, a empresa pode descontar esses 2 dias?
Outra questão: iniciamos as férias sem o subsidio pago, só vamos receber no dia 14/8/20, dito pela empresa, é possivel numa situação destas estar em Lay-off?

Cumprimentos

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

14 Ago. 2020 11:14 #22279 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Dúvidas em relação ao pagamento das férias
Se a pergunta se refere à contabilização de dias de férias para efeitos de pagamento do subsídio de férias, então a empresa não deveria descontar os 2 dias de lay-off.

Em relação à última pergunta, entendemos que talvez queira perguntar se é possível receber o subsídio de férias atrasado numa situação de lay-off... será? Se sim, a resposta é afirmativa, poderá não ser "muito legal", mas mais vale receber tarde que não receber...

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

14 Out. 2020 12:59 - 14 Out. 2020 13:16 #22344 por Romeo Gansales
Respondido por Romeo Gansales no tópico Dúvidas em relação ao pagamento das férias
Depende da sua empresa. Se for algo relacionado à TI, então é flexível e você pode ter férias mais cedo. Quanto a mim quando comecei a trabalhar nesta empresa deram-me um trabalho freelance em Portugal com site de jogos online, pelo que não tenho necessidade de ir ao escritório.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

18 Out. 2020 13:04 #22349 por Romeo Gansales
Respondido por Romeo Gansales no tópico Dúvidas em relação ao pagamento das férias
Eu concordo com você.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Natercia
1 dia 12 horas

Ola boa noite, sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08: ...

Anna santana
3 dias 6 horas

olha eu tive uns cacarias mas ousadas com um garroto, eu deixe ele coloca apontado pau dele na entra do meu anus, mas foi só ...

Pedro
5 dias 11 horas

Bom dia. Gostaria de saber se poderei apresentar queixa directamente na PSP, visto que a empresa onde tinha contrato a reci ...

Anônimo
9 dias 17 horas

Tive uma relação sexual com minha amiga de 10 anos eu também tenho 10 anos . O clima esquentou entre agente só que nn ouv ...

Paulo Pereira
10 dias 19 horas

As notas técnicas sejam de que entidade forem, em caso algum podem contrariar a legislação aplicável, caso o legislador n ...