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Remuneração depois de denúncia de contrato sem justa causa

02 Out. 2019 02:58 #21520 por Maria Santos
Bom dia,

Tinha um contrato de trabalho a termo certo, com a duração de 3 meses, com início a 10 de julho.
Entreguei a carta de denúncia do contrato - sem justa causa - a 2 de setembro e gozei os quatro dias de férias que tinha direito. Como tal, o meu último dia de trabalho foi no dia 11 de setembro e não a 17 de setembro, como impunha o aviso prévio de 15 dias.

Neste caso, que retribuições tenho direito? O ordenado deve ser pago até dia 11 ou até dia 17 de setembro? E os subsídios de férias e alimentação?

Obrigada!

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02 Out. 2019 02:58 #21521 por Maria Santos
Respondido por Maria Santos no tópico Remuneração depois de denúncia de contrato sem justa causa
Bom dia,

Tinha um contrato de trabalho a termo certo, com a duração de 3 meses, com início a 10 de julho.
Entreguei a carta de denúncia do contrato - sem justa causa - a 2 de setembro e gozei os quatro dias de férias que tinha direito. Como tal, o meu último dia de trabalho foi no dia 11 de setembro e não a 17 de setembro, como impunha o aviso prévio de 15 dias.

Neste caso, que retribuições tenho direito? O ordenado deve ser pago até dia 11 ou até dia 17 de setembro? E os subsídios de férias e alimentação?

Obrigada!

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02 Out. 2019 14:26 #21524 por Maria Santos
Respondido por Maria Santos no tópico Remuneração depois de denúncia de contrato sem justa causa
Boa tarde,

Tinha um contrato de trabalho a termo certo, com a duração de 3 meses, com início a 10 de julho.
Entreguei a carta de denúncia do contrato - sem justa causa - a 2 de setembro e gozei os quatro dias de férias que tinha direito. Como tal, o meu último dia de trabalho foi no dia 11 de setembro e não a 17 de setembro, como impunha o aviso prévio de 15 dias.

Neste caso, que retribuições tenho direito? O ordenado deve ser pago até dia 11 ou até dia 17 de setembro? E os subsídios de férias e alimentação?

Obrigada!

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15 Out. 2019 14:53 #21556 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Remuneração depois de denúncia de contrato sem justa causa
Se a carta de rescisão que entregou contava com os 15 dias de aviso até dia 17 Setembro, então é até este dia que recebe. Se o empregador "a pôs fora" antes de dia 17, então a culpa de ter terminado antes não é sua e o empregador tem obrigação de contar até ao prazo final da carta de demissão. O subsídio de férias é proporcional aos dias de férias que teve direito. O subsídio de Natal é igualmente proporcional ao tempo trabalhado: 1/12 por cada mês completo e proporcional em caso de mês incompleto. O subsídio de alimentação, quando pago pela empresa, é referente apenas aos dias trabalhados, os dias de férias não têm direito a subsídio de refeição.

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