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Desconto de Faltas injustificadas

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Jomalopes Desligado
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    Jomalopes
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    Desconto de Faltas injustificadas

    25 Fev. 2015 12:00
    #13395
    Bom dia

    Durante o ano de 2014, tive várias faltas injustificadas, mas com a anuência do meu chefe, pois sempre que saia mais cedo, pedia sempre autorização, autorização essa que me era concedida.

    Este mês de Fevereiro de 2015!!! descontaram-me essas faltas todas (11 dias Uteis). Descontaram-me faltas de Abril de 2014, Maio 2014, Agosto... Ou seja em vez de receber o ordenado de 500 Euros, recebi um cheque com pouco mais de 100 Euros!!!!!

    É legal descontarem as faltas passado quase 1 Ano????, não tem de ser feito no recibo de salário, imediatamente a seguir???

    Tenho urgencia numa resposta, ou indicação de apoio. Obrigado

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    B
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    Re: Desconto de Faltas injustificadas

    25 Fev. 2015 14:15 - 07 Abr. 2024 16:39
    #13400
    Caro Jomalopes, boa tarde.

    Se as faltas tiveram a "anuência do (s)eu chefe" e se, como diz, obteve sempre a devida autorização para "sai(r) mais cedo", então as faltas não podem ser descontadas ou, pelo menos, deveriam ter sido descontadas na altura.

    O empregador tinha obrigação de informá-lo que iria ter um registo de falta injustificada e que essa falta seria descontada no ordenado, para que lhe fosse possível perceber que isso iria acontecer sempre que saísse mais cedo e poder optar por parar, ou continuar, a sair mais cedo.

    Para se aconselhar melhor, deixamos-lhe a sugestão de que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho(1) ou um advogado, no sentido de saber quais os seus direitos neste caso.


    (1) Contactos da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
    1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados e Online por escrito em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
    4. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
    Ultima edição : 07 Abr. 2024 16:39 por Pedro Ferreira.

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