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Devolução de valores e caducidade de contrato

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    Devolução de valores e caducidade de contrato

    03 Set. 2014 19:15
    #11914
    Boa tarde,

    Trabalhei para um entidade pública desde 14 de outubro de 2013 até 30 de junho de 2014, como docente, com contrato a termo.
    A entidade pagou em julho subsidio de férias, e vem agora requerer a devolução de dinheiro dizendo que se enganou.
    As minhas questões são:
    . devido ao valor alto de pagamento, também foi feito uma boa parte de descontos, valor esse (irs e sobretaxa) que a entidade não assume e diz que iremos receber aquando da declaração de irs no próximo ano, tenho de assumir esse erro de descontos perdendo dinheiro? é que normalmente nunca tenho direito a receber de irs.
    - além disso, recusam-se a pagar caducidade do contrato alegando que temos que pedir um requerimento e que normalmente é sempre indeferido, não tenho direito à caducidade do contrato?

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    B
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    Re: Devolução de valores e caducidade de contrato

    21 Out. 2014 10:35
    #12305
    Caro/a Vfriend, bom dia.

    Esta é uma daquelas situações em que a nossa sugestão vai para que consulte um advogado, para que possa ser bem aconselhado sobre o que fazer e como fazê-lo.

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