Responder: Devolução de valores e caducidade de contrato

Caro/a Vfriend, bom dia.

Esta é uma daquelas situações em que a nossa sugestão vai para que consulte um advogado, para que possa ser bem aconselhado sobre o que fazer e como fazê-lo.

Boa tarde,

Trabalhei para um entidade pública desde 14 de outubro de 2013 até 30 de junho de 2014, como docente, com contrato a termo.
A entidade pagou em julho subsidio de férias, e vem agora requerer a devolução de dinheiro dizendo que se enganou.
As minhas questões são:
. devido ao valor alto de pagamento, também foi feito uma boa parte de descontos, valor esse (irs e sobretaxa) que a entidade não assume e diz que iremos receber aquando da declaração de irs no próximo ano, tenho de assumir esse erro de descontos perdendo dinheiro? é que normalmente nunca tenho direito a receber de irs.
- além disso, recusam-se a pagar caducidade do contrato alegando que temos que pedir um requerimento e que normalmente é sempre indeferido, não tenho direito à caducidade do contrato?