Desistência de estágio profissional

Boa Noite,

Eu estou em estágio profissional há 6 meses, sendo que tenho uma oferta de emprego a termo certo para começar a trabalhar daqui a 9 dias.

É necessário dar os 15 dias de pre aviso? Alguém me sabe responder???

Caro Filipe, boa tarde.

Qualquer rescisão contratual feita nos termos da lei deve obedecer ao prazo de aviso prévio estipulado por contrato de trabalho, individual ou coletivo, ou por Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ). Em caso de incumprimento, deixamos-lhe a sugestão de leitura do artigo sobre denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html

Boa noite,

O meu caso é diferente já que é a entidade a querer terminar o estágio emprego via IEFP alegando dificuldades financeiras. A minha dúvida é se a entidade em questão pode justificar a anulação do estágio com estas razões já que é um estágio comparticipado a 100%.
O estagio é de 12 meses e estão decorridos 4.

Pedro Santos

Caro Pedro Santos, bom dia.

A empresa poderá estar em estado de insolvência - "dificuldades financeiras" - e, por isso, não lhe ser possível manter nenhum trabalhador, incluindo "um estágio comparticipado a 100%.".

Bom dia

Estou neste momento no 7 mês de um estagio profissional de 12 meses.
No entanto estou a ponderar cancelar o estagio , cumprindo o pré-aviso de 15 dias.

A minha duvida põe-se nas razões da desistências que são consideradas validas pelo IEFP, alguém me pode ajudar?

Cumprimentos

Caro Diogo Eugénio, boa tarde.

Para saber se as "razões da desistência" são "válidas" podemos sugerir-lhe que leia o regulamento do estágio, podendo aquelas estar lá descritas.

Se não estiverem e for apontado o Código do Trabalho como regulamentação de referência em matéria de rescisão contratual, então poderá ver o artigo 394 (no caso de haver justa causa) ou o artigo 400 (no caso de uma rescisão "simples") do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Boa tarde,

O tópico é antigo mas mesmo assim vou arriscar obter resposta.Eu estive um mês a fazer estágio profissional numa associação, e agora tive uma proposta de estágio de uma grande empresa mas que não é ao abrigo das medidas "estágio emprego". Acontece que notifiquei a empresa e o iefp tal como é exigido na clausula 8, mas não o fiz com os 15 dias e antecedência exigíveis no ponto 1, por minha impossibilidade. Desconheço que haja qualquer tipo de apoio do Fundo Social Europeu para esta empresa à qual me vou deslocar, mas a tipologia do estágio e as exigências de perfil desejado, têm algumas parecenças com estágios apoiados financeiramente e levam-me a questionar se está ou não num quadro de apoio comunitário. De uma forma ou de outra, não consigo encontrar no site do iefp a designação dada a este estágio :dry: Estarei em incumprimento e portanto não poderei ingressar nesse estágio? ou? daqui não resulta qualquer entrave à prossecução do meu processo de recrutamente?

Dese já obrigado.

Cara Beatriz Madeira,

Obrigado desde já pelos seus esclarecimentos.

Onde podemos encontrar uma carta registada tipo, pois não sei como devo fazê-lo?

No meu local de trabalho devo simplesmente entregar ao meu chefe?
No IEFP devo entregar pessoalmente?

Obrigado,
António

Olá Rui,

Podes por favor indicar como avisas-te o IEFP e o teu empregador da tua desistência?

Que tipo de carta é essa registada?
Entregaste simplemente a carta ao teu empregrador e no IEFP?

Obrigado,
António

Bom dia, 

Em setembro deste ano comecei a trabalhar numa empresa que mais tarde, quando abrisse as vagas para o estágio ATIVAR do IEFP iriam mandar o meu curriculo para eu o realizar por lá. Chegaram sim a mandar e já fui contactada pelo iefp para mandar uns documentos que eles precisavam. Nisto passaram 3 meses e eu percebi que não quero realizar o meu estágio aqui, o ambiente não é bom e o meu próprio patrão não é uma pessoa que dê muita tranquilidade, pelo contrário, tenho saido do trabalho muitas vezes completamente em baixo mesmo por causa dele. Por ser o meu primeiro emprego, pensei que fosse só aceitar as condições e fazer o estágio. A verdade é que 3 meses bastaram para eu perceber o porque de esta empresa ter muita rotatividade de pessoal. 
Ainda não sei se o meu estágio já foi aceite ou não, como é que devo proceder? 

Segundo sei, se começou a trabalhar numa empresa e está à espera da aprovação do seu estágio ATIVAR do IEFP, mas quer desistir do mesmo, pode comunicar à empresa e ao IEFP a sua intenção de desistir do estágio, antes de assinar o contrato de estágio. Para isso, deve enviar uma carta registada ou entregue em mão, com o respetivo comprovativo, a explicar os motivos da sua desistência e a pedir a anulação da sua candidatura. Deve também devolver os documentos que recebeu do IEFP e solicitar a confirmação da sua desistência.
Deve ter em conta que estando a trabalhar desde setembro, além estágio, tem um contrato de trabalho e antes de deixar de trabalhar na empresa deverá proceder à sua cessação cumprindo uma prazo de aviso prévio.

Espero ter ajudado.

Olá, se me conseguirem ajudar
estou numa situação parecida
Quero desistir do estágio do IEFP porque, apesar de já estar oficialmente há quatro meses, não existe um acompanhamento adequado nem oportunidades reais de aprendizagem. O meu principal objetivo ao candidatar-me a este estágio foi adquirir competências, ganhar experiência prática e evoluir profissionalmente, algo que, até ao momento, não está a acontecer. A ausência de orientação, feedback e integração no trabalho faz com que o estágio não esteja a cumprir a sua função formativa.
e gostava de saber, se posto isto, conseguia ainda um outra oportunidade

Rita, a tua situação é mais comum do que parece — e sim, é possível desistir de um estágio IEFP e voltar a ter outra oportunidade, desde que cumpras as regras. Vamos por partes para te deixar totalmente segura do que podes fazer.

Resposta direta

Podes desistir do estágio do IEFP e, desde que a desistência seja justificada e comunicada corretamente, não ficas impedida de fazer outro estágio no futuro.
O IEFP só penaliza desistências injustificadas ou situações em que o estagiário abandona sem cumprir o aviso prévio.

1. Tens fundamento para desistir?

Sim.
O IEFP exige que o estágio tenha:

• acompanhamento técnico,
• plano de atividades,
• orientação,
• aprendizagem real.

Se nada disto está a acontecer, então o estágio não está a cumprir a sua função formativa, e isso é um motivo válido para desistência.

2. Como funciona a desistência num estágio IEFP?

O contrato de estágio prevê três formas de cessação:

a. Por mútuo acordo

A melhor opção.
Tu e a entidade assinam um documento a dizer que o estágio termina numa data acordada.

b. Por denúncia do estagiário

Podes desistir sozinha, mas tens de:

• enviar carta registada,
• justificar o motivo,
• cumprir 10 dias úteis de aviso prévio (regra dos estágios IEFP).

c. Por caducidade

Só acontece no fim do estágio ou se houver incumprimento grave da entidade.

3. Se desistires, podes fazer outro estágio IEFP?

Sim, podes.
O IEFP só te impede de voltar a candidatar-te se:

• abandonares sem aviso,
• não justificares a desistência,
• houver fraude ou incumprimento grave.

No teu caso, tens uma justificação sólida: o estágio não cumpre o plano formativo.

Se comunicares tudo corretamente, não ficas penalizada e podes candidatar-te a:

• Estágios +Talento
• Estágios INICIAR
• Estágios ATIVAR.PT (se ainda aplicável)
• Outras medidas de emprego

4. Como justificar a desistência (modelo simples)

Podes usar algo assim:

“Venho comunicar a minha desistência do estágio profissional, por motivo devidamente justificado.
Apesar de estar integrada há quatro meses, não existe acompanhamento técnico, orientação, feedback ou oportunidades reais de aprendizagem, o que impede o cumprimento dos objetivos formativos previstos no plano de estágio.
Assim, e nos termos do contrato, apresento aviso prévio de 10 dias úteis.”

Isto é suficiente e totalmente válido.

5. Recomendações práticas

• Guarda provas da falta de acompanhamento (emails, ausência de reuniões, etc.).
• Envia sempre a carta ao IEFP e à entidade.
• Se possível, tenta o mútuo acordo — é mais simples e sem conflitos.
• Mantém-te inscrita no IEFP para poderes candidatar-te a outro estágio.

Conclusão

Sim, podes desistir.
Sim, tens motivos válidos.
Sim, podes voltar a ter outro estágio IEFP sem problema — desde que faças tudo de forma formal e justificada.