Utiliza esta área para colocar questões gerais sobre o código do trabalho.

O estatuto de trabalhador estudante é automático?

P Autor do tópico
Pedro Ferreira Desligado
Moderador
  • Avatar de Pedro Ferreira
    Pedro Ferreira
    • Mensagens: 2532
    • Thanks: 44

    O estatuto de trabalhador estudante é automático?

    28 Jul. 2010 15:21
    #483
    Boa tarde,
    estou a pensar frequentar um curso superior em horário pós laboral. Como posso obter o estatuto de trabalhador estudante? Este estatuto é-me concedido automaticamente após a inscrição na universidade ou terá que ser solicitado e aprovado,ou não,pelo patrão?
    Obrigada!
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 707

    Re: O estatuto de trabalhador estudante é automático?

    06 Ago. 2010 11:59
    #535
    Relativamente a esta matéria sugerimos que leia atentamente o Código do Trabalho, nos artigos 89 a 96. Aplica-se o Código do Trabalho se não estiver em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes. Há que verificar o que está em vigor e aplicar essa regulamentação.

    O Código do Trabalho português em vigor está disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

    Publish modules to the "offcanvas" position.