Boa tarde,
estou a pensar frequentar um curso superior em horário pós laboral. Como posso obter o estatuto de trabalhador estudante? Este estatuto é-me concedido automaticamente após a inscrição na universidade ou terá que ser solicitado e aprovado,ou não,pelo patrão?
Obrigada!
Relativamente a esta matéria sugerimos que leia atentamente o Código do Trabalho, nos artigos 89 a 96. Aplica-se o Código do Trabalho se não estiver em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes. Há que verificar o que está em vigor e aplicar essa regulamentação.