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O estatuto de trabalhador estudante é automático?

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    O estatuto de trabalhador estudante é automático?

    28 Jul. 2010 15:21
    #483
    Boa tarde,
    estou a pensar frequentar um curso superior em horário pós laboral. Como posso obter o estatuto de trabalhador estudante? Este estatuto é-me concedido automaticamente após a inscrição na universidade ou terá que ser solicitado e aprovado,ou não,pelo patrão?
    Obrigada!

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    Re: O estatuto de trabalhador estudante é automático?

    06 Ago. 2010 11:59 - 18 Abr. 2026 19:09
    #535
    Relativamente a esta matéria sugerimos que leia atentamente o Código do Trabalho, nos artigos 89 a 96. Aplica-se o Código do Trabalho se não estiver em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de atuação diferentes. Há que verificar o que está em vigor e aplicar essa regulamentação.

    O Código do Trabalho português em vigor está disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .
    Ultima edição : 18 Abr. 2026 19:09 por Pedro Ferreira.

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