Não pode passar recibos verdes porque estes implicam que esteja registado nas finanças como trabalhador por conta própria, o que elimina a possibilidade de continuar a receber as prestações de desemprego. O que pode fazer é passar um "acto único" que é uma forma de declarar que recebeu uma determinada quantia, sem que, por isso, perca direito ao subsídio de desemprego. Um "acto único" é uma declaração que diz que recebeu X, que tem uma taxação de IVA de Y e que faz retenção de Z. Estes "actos únicos" podem ser passados na proporção de 1 por 1 empresa por 1 ano. Isto significa que, caso faça, 2 ou 3 trabalhos para 2 ou 3 empresas diferentes poderá passar 2 ou 3 "actos únicos" por ano, mas se fizer 2 ou 3 trabalhos para a mesma empresa só pode passar 1 "acto único" anual. Sugerimos que consulte um contabilista (TOC ou ROC) e que insista na verificação desta informação que lhe damos aqui (peça a legislação). O mais provável é que a maioria das pessoas, mesmo contabilistas, lhe digam que apenas pode passar 1 "acto único" anual, independentemente do número de trabalhos e de empresas, mas isto não é verdade. Sugerimos também que confirme, junto da Segurança Social e do Centro de Emprego esta questão de passar "actos únicos". Peça documentação de suporte (como legislação, por exemplo) para não vir a ter problemas mais tarde do "disseram-me" ou "li". Estes argumentos não têm qualquer sustentação legal.
Ultima edição : 29 maio 2010 18:02 por bmadeira@sabiasque.pt.
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