Não existe legislação que proíba familiares diretos num mesmo departamento mesma com relações hierárquicas diretas.
Como diz, existem regulamentos que têm de ser cumprimentos e cada pessoa deverá ter cumprido os critérios de avaliação para o seu cargo.
O Código do Trabalho apresenta várias ressalvas em matéria de igualdade e não discriminação:
Artigo 23.º - Conceitos em matéria de igualdade e não discriminação
e seguintes.
Havendo candidatos que se sintam discriminados pela decisão do concurso público, poderão tomar iniciativas de forma a eventualmente reverter a decisão.
