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Duração de contrato

06 Abr. 2010 18:19 #20 por Pedro Fernandes
Duração de contratofoi criado por Pedro Fernandes
Trabalhei numa loja de 16 de Janeiro a 31 de Março sem contrato quando me apresentaram para assinar um contrato por 6 meses com data de 1 de Abril. Não assinei e vim-me embora. É verdade que eu poderia ter ficado efectivo se quisesse?

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27 Abr. 2010 16:59 #64 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re:Duração de contrato
Sim. De acordo com o artigo 147 do Código do trabalho "Considera-se sem termo o contrato de trabalho:(...) Em que falte a redução a escrito, (...);".

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O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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