Caro Frederico Silva, boa tarde.
O Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
) é omisso quanto ao que poderá ser considerado "prejuízo sério" para o trabalhador.
Podemos dizer-lhe que a desagregação familiar, ter descendentes/ascendentes à sua responsabilidade, haver um aumento das despesas de deslocação do trabalhador (o que seria obrigatoriamente pago pelo empregador), haver necessidade de dormidas fora da habitação regular (também a ser garantido pelo empregador), haver riscos para a segurança e saúde do trabalhador podem ser motivos de "prejuízo sério", mas não há um artigo específico do Código do Trabalho que os enumere, o que dificulta a sua clara identificação.
Nesta matéria, a única entidade que poderá apresentar um parecer formal é a ACT, pelo que lhe deixamos a sugestão de que consulte esta entidade (contactos em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
) para obter um esclarecimento formal e oficial sobre o que são estes "prejuízos sérios", de forma a que, caso apresente a sua demissão, tenha a fundamentação adequada, sem risco de "deitar tudo a perder".
