Caro Bruno Silva, boa tarde.
Parece-nos uma situação em que o empregador está, sem acordo de nenhum trabalhador, a proceder a alterações das condições contratuais, o que não pode (ver artigo em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
).
Pensamos que será melhor informar-se. Para tal, sugerimos-lhe que contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados e Online por escrito em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
4. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30