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processo disciplinar

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rcorvo Desligado
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    rcorvo
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    processo disciplinar

    09 maio 2014 09:08
    #11265
    Bom dia, há cerca de 5 anos fui alvo de um processo disciplinar, há poucos dias o sindicato decidiu entrar com o processo judicial contra a empresa para anular a sanção que fui alvo, a minha pergunta é se o processo não prescreveu?

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    Re: processo disciplinar

    10 Jun. 2014 18:20 - 19 Ago. 2023 19:08
    #11411
    Caro/a rcorvo, boa tarde.

    Podemos informá-lo que o número 3 do artigo 329 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1424-artigo...ar-e-prescricao.html (relativo a procedimento disciplinar e prescrição) do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz que: "O procedimento disciplinar prescreve decorrido um ano contado da data em que é instaurado quando, nesse prazo, o trabalhador não seja notificado da decisão final.". Se for o caso, já tem a sua resposta; se não for o caso, será de indagar junto do próprio sindicato.
    Ultima edição : 19 Ago. 2023 19:08 por Pedro Ferreira.

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