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Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Aviso

Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Avisofoi criado por Joana_Henriques

18 Dez. 2013 00:09 #10157
Boa Noite,

em caso de Rescisão por Mútuo Acordo é, também, obrigatório o Pré-Aviso por parte do trabalhador?

Agradeço desde já a disponibilidade
Cumprimentos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Aviso

14 Jan. 2014 16:07 #10354
Cara Joana_Henriques, boa tarde.

Em qualquer tipo de rescisão contratual deve haver lugar ao cumprimento do prazo de aviso prévio definido legalmente.

Ver prazos de aviso prévio em vigor em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
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