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Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Aviso

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Joana_Henriques Desligado
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    Joana_Henriques
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    Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Aviso

    18 Dez. 2013 00:09
    #10157
    Boa Noite,

    em caso de Rescisão por Mútuo Acordo é, também, obrigatório o Pré-Aviso por parte do trabalhador?

    Agradeço desde já a disponibilidade
    Cumprimentos

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    Re: Rescisão por Mútuo Acordo - Pré-Aviso

    14 Jan. 2014 16:07
    #10354
    Cara Joana_Henriques, boa tarde.

    Em qualquer tipo de rescisão contratual deve haver lugar ao cumprimento do prazo de aviso prévio definido legalmente.

    Ver prazos de aviso prévio em vigor em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

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