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Suspenção Subsídio de Desemprego

02 Ago. 2019 02:39 #21328 por Luis
Boa noite,

Neste momento encontro-me desempregado e a receber o subsídio de desemprego, porém recentemente inscrevi-me em alguns cursos estrangeiros e tenho que dedicar-me a tempo inteiro.

A vida não está fácil para ninguém, mas penso que posso tirar algum proveito para o meu futuro, e como não quero ficar na posição de ter que rejeitar um emprego para seguir com os estudos ou vice-versa, a melhor opção será cancelar a minha inscrição no Centro de Emprego e consequentemente cessar o subsidio por parte da Segurança Social.

Embora já tenha lido vários artigos, não consigo encontrar a resposta para três perguntas...

1) O motivo referido acima é válido para cessar a inscrição no Centro de Emprego/Subsídio de Desemprego?

2) Ficarei penalizado de alguma forma? Por exemplo: Terei que pagar alguma coima, ou até mesmo devolver o dinheiro que recebi até agora?

3) Posso reinscrever-me mais tarde e voltar a ter direito ao subsidio?


Será que alguém me consegue ajudar com estas questões?

Agradeço desde já!

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02 Ago. 2019 12:43 #21329 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Suspenção Subsídio de Desemprego
Respondemos pela mesma ordem, de acordo com as informações que temos:

1) O motivo referido poderá ser válido para cessar a inscrição no Centro de Emprego/Subsídio de Desemprego, mas não o aconselhamos a fazê-lo. O facto de estar a frequentar formação não o impede de continuar inscrito no Centro de Emprego e a receber o subsídio de desemprego. Quando, e no caso de, surgir uma oportunidade de emprego, deverá avaliar a situação no momento em que isso aconteça, e não antecipadamente... A nossa sugestão é que, se e quando surgir, logo vê se recusa ou não a oportunidade de emprego.

2) Poderá encontrar resposta a esta questão no site da Segurança Social dedicado ao subsídio de desemprego, em www.seg-social.pt/subsidio-de-desemprego, no separador "Deveres e sanções".

3) Se não aceitar emprego ou desistir do subsídio por sua iniciativa poderá não ter direito a apoios sociais durante um período de tempo, por norma, até 2 anos. E apenas volta a ter direito aos apoios sociais caso volte a cumprir as condições de acesso "iniciais", como se fosse a primeira vez (ver no mesmo link da resposta anterior, no quadro das "sanções").
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Luis

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02 Ago. 2019 17:31 #21338 por Luis
Respondido por Luis no tópico Suspenção Subsídio de Desemprego
Antes de mais, agradeço pela sua disponibilidade Sra. Beatriz.


Já li diversas vezes esta e outras páginas e não encontro informações sobre a suspensão da inscrição por iniciativa própria. A coima para não cumprimentos dos deveres é de 100€ - 700€, no entanto nos deveres existem apenas situações como por exemplo: Não comparecer nas entrevistas, recusar empregos, formações.

Então segundo o que está escrito, não só o a minha inscrição é suspensa como eu posso pagar uma coima de 100€ - 700€ por recusar um emprego, correto?

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02 Ago. 2019 18:22 #21339 por Mario Fernandes
Respondido por Mario Fernandes no tópico Suspenção Subsídio de Desemprego
Boas, eu ia criar o meu próprio tópico quando vi que alguém já tinha criado um com uma situação semelhante à minha, se não houver problema gostaria de expor aqui a minha dúvida, pois a pergunta é basicamente a mesma do @Luis.

No meu caso fizeram o Plano Pessoal de Emprego e apresentaram-me uma formação profissional à qual eu me comprometi a inscrever.
Eu ainda não fiz a incrição e o prazo das candidaturas para esta formação termina em 1 semana, será que posso suspender sem ser penalizado?

Na página:
"Determinam a anulação da inscrição no centro de emprego as seguintes atuações injustificadas:
- Recusa do PPE"

Será apenas anulado?

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02 Ago. 2019 19:42 #21340 por Luis
Respondido por Luis no tópico Suspenção Subsídio de Desemprego
Boa tarde Sr. Mario,

Posso estar errado mas depois de ler novamente a página acima indicada pela Sra. Beatriz, penso que fiquei esclarecido.
As coimas são aplicadas no caso do incumprimento dos deveres para com a Segurança Social (Ex: Não comunicar no prazo de 5 dias úteis qualquer situação que suspenda o subsidio, alteração de morada ou devolução do subsidio pago indevidamente).

O incumprimento dos deveres para com o Centro de Emprego resulta apenas na eliminação da sua inscrição. <- Penso que na pior das hipóteses seja este o seu caso, pois infelizmente como já se comprometeu a inscrever na formação profissional, mesmo que cancele neste momento penso que já estará incorrer no não cumprimento do dever.

Mas talvez alguém com mais experiência possa esclarecer melhor.

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03 Ago. 2019 14:16 #21344 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Suspenção Subsídio de Desemprego
Atenção que uma das "Condições de atribuição" do subsídio de desemprego é "Estar inscrito para procura de emprego no centro de emprego da área de residência". Devem considerar que qualquer anulação da inscrição num Centro de Emprego pode colocar em causa a continuidade da atribuição do subsídio de desemprego.

Informação no separador "O que é e quais as condições para ter direito", em www.seg-social.pt/subsidio-de-desemprego

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