Contrato de Trabalho

Bom Dia Gostaria de saber o seguinte o meu companheiro estava a trabalhar numa firma como motorista com um contrato que terminava dia 24 deste mês Fevereiro e nao o renovaram sera que ele tem direito a subsidio de desemprego da seguranca social? ja esta inscrito no centro de emprego se sim o que ele tem que fazer obrigado ...

Cara Ana, bom dia.

Por norma, para poder requerer o subsídio de desemprego tem que ter um documento que o empregador entrega aquando despedimento - o formulário (nr. 5044) da Seg. Social sobre "Situação de Desemprego" onde é assinalada a opção "Caducidade de Contrato" nos motivos de despedimento - e que é entregue pelo trabalhador na Seg. Social ou no Centro de Emprego quando faz a inscrição.

Para saber se tem condições para que lhe seja atribuído o subsídio de desemprego, veja a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html

Para saber quais os direitos do trabalhador em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, veja a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html