Subsidio Social Subsequente

Boa noite. Antes de mais quero felicitar este site pela diversidade de conteúdos que apresenta.

Agora a minha questão:

Recebi durante 18 meses, o subsidio de desemprego. Como infelizmente, não encontrei emprego, meti em Novembro (mês em que terminava o subsidio) os papeis para o subsequente. Hoje recebi a notificação a referir que o mesmo tinha sido indeferido, em virtude de não ter mencionado todos os elementos do agregado familiar.

O facto é que 2 meses antes de terminar o subsidio, já a minha ex-companheira tinha saído de casa, com a filha que temos em comum. Na altura, ela mudou a morada para a casa dos pais, mas esqueceu-se de mudar a da filha, que só tem 2 anos. Devo dizer, que antes da separação não éramos casados, apenas vivíamos juntos, e como tal agora também não oficializamos a separação, senão nas mudanças de moradas. Estas situações de desemprego, acabam por proporcionar estes acontecimentos, mas acordamos deixar uma janela aberta à reconciliação.

Devo ainda acrescentar, que para efeitos de abono de família, já não consideram a mãe da minha filha a viver em minha casa, já que o mesmo foi cortado, por já contarem também os rendimentos dos avós da menina.

Resumindo, acham que a razão está do meu lado neste caso? Podem indeferir um subsidio, por causa de não ter sido mudada a morada da menina? E porque consideram eles que a minha ex-companheira ainda vive comigo, se ela mudou a morada no cartão de cidadão 2 meses antes de eu requerer o subsidio?

Como acham que devo proceder na reclamação?


Obrigado pelas respostas e desculpem o trabalho, mas o facto é que tenho só 5 dias para responder e estou mesmo muito apreensivo.


Cumprimentos

Caro CivisMiles, boa tarde.

Em situações como a que descreve, a nossa sugestão é que contacte direta e imediatamente a Seg. Social - serviço VIA SEGURANÇA SOCIAL - pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS). É preciso ser persistente para obter a chamada.

Deve tentar esclarecer os fatores que levaram ao indeferimento do seu pedido de subsídio subsequente, ou seja, o que quer a Seg. Social dizer com: "não ter mencionado todos os elementos do agregado familiar.". Tendo havido alterações no agregado familiar, há que informar a Seg. Social das mesmas, sendo com base nestas informações que a Seg. Social avalia a possibilidade de atribuição dos apoios sociais.

Só depois de perceber o que se passou é que poderá reclamar com "conhecimento de causa". A reclamação, caso venha a haver, deverá ser feita para os serviços que lhe enviaram a carta do indeferimento, igualmente por carta registada e com aviso de receção.

Para ficar a saber quais as condições de atribuição de subsídio de desemprego, incluindo o subsequente, poderá consultar o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html