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Responder: A empresa não tem que pagar o jantar ou subs das 2 refeiições?

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Histórico do tópico: A empresa não tem que pagar o jantar ou subs das 2 refeiições?

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
05 Ago. 2010 11:35

As empresas não são obrigadas a pagar subsídio de refeição aos trabalhadores, a não ser que sejam estatais. No entanto, isso acontece na maior parte das empresas porque o valor do subsídio de refeição não é tributado, sendo uma mais valia para o trabalhador que recebe um valor diário sem "descontos". No caso que apresenta, já é paga uma refeição diária, sendo que o empregador não é obrigado a pagar a segunda refeição. É, sim, obrigado a pagar as horas "extra" (complementares).

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
20 Jul. 2010 11:37

O meu companheiro trabalha nas obras, e este mês como tem que entregar uma escola pronta ate o inicio do ano lectivo, o patrão dise que tinham que ficar a fazer horas, entram ao serviço ás 8horas e saiem á meia noite, como estao a trabalhar a uma hora de caminho de casa e só existe uma carrinha são todos obrigados a ficar lá até a mesma hora. assim sendo têm que comer duas refeições fora de casa (almoço e jantar).
A minha pergunta é se a entidade patronal, neste caso não tem que pagar o jantar ou o subsidio de refeição relativo as duas refeições?
Obrigado!

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