Responder: Deslocações em trabalho - de Miguel

Caro Miguel,

A tabela de ajudas de custo de referência é a da Administração Pública (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/633-aju...iagem-para-2011.html ), não sendo o setor privado obrigado a adotar e/ou observar os valores nela publicados.

Os 0,20€ por km que recebe serão o valor que a sua empresa adotou para pagamento aos trabalhadores em caso de deslocação em veículo próprio, não havendo obrigação de lhe pagarem mais. Isto não significa que não possa tentar obter/negociar um aumento neste valor, mas o empregador não é obrigado a isso.

Quanto ao pagamento de alojamento com pequeno almoço e subsidio de jantar no mesmo valor do de almoço (6,41€), é adequado à obrigação do empregador, não havendo lugar a mais nenhuma obrigatoriedade. A não ser que faça parte da política de remunerações, pagamento e benefícios da empresa qualquer outro tipo de subsidio, não terá direito a mais nada.

Quanto ao prazo para comunicação da necessidade de ser deslocado, não temos conhecimento que ele exista, mas deve estar contemplada em contrato a possibilidade e/ou necessidade de deslocação do trabalhador para que ela possa acontecer ou, em alternativa, haver um acordo nesse sentido (nem que seja verbal) entre as partes.

Boa noite,
Trabalho numa empresa de prestação de serviços, frequentemente tenho que me deslocar para fora da minha zona de trabalho (substituição de colegas). Utilizo nessas deslocações o meu carro.
Gostava de saber se há um valor mínimo estabelecido a ser pago ao km. Recebo da minha empresa 0,20€ por km, que a avaliar pelo preço do combustível nada sobra para o desgaste da viatura.
Nessa deslocações é suportado pela empresa o alojamento com pequeno almoço e subsidio de jantar no mesmo valor do de almoço (6,41€). Há para alem destas despesas direito a mais algum subsidio?
Existe também algum prazo estabelecido para a comunicação da necessidade de ser deslocado?

Agradeço desde já as respostas a estas questões.