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Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
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O contrato pode prever que não é renovado automaticamente não havendo, nesse caso, necessidade de comunicação do fim do contrato. Caso contrário, o empregador deverá comunicar a vontade de fazer cessar o contrato, pelo menos, 15 dias antes do prazo expirar.
No caso de ser o empregador a comunicar a caducidade do contrato, o trabalhador tem direito à seguinte compensação:
* Contratos com menos de 6 meses – 3 dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês trabalhado
* Contratos com mais de 6 meses – 2 dias de retribuição base e diuturnidades por cada mês trabalhado
* Dias de férias não gozados e respectivo subsídio