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Questão almoços

Questão almoçosfoi criado por Pedro Ferreira

27 Fev. 2024 19:23 #24166
(Jorge) - Tenho subsídio de almoço porém como sou motorista se tiver que almoçar a mais de seis ou nais quilómetros essa refeição deve ser paga pelo empregador?
Grato

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Questão almoços

01 Mar. 2024 19:48 #24167
O subsídio de alimentação depende do que está estabelecido no seu contrato individual de trabalho ou no contrato coletivo de trabalho. Se o seu contrato prevê que o subsídio de alimentação é pago independentemente da distância percorrida, então o empregador não tem que pagar mais se tiver que almoçar a mais de seis quilómetros. Se o seu contrato prevê que o subsídio de alimentação é pago apenas se almoçar a menos de seis quilómetros, então o empregador tem que pagar mais se tiver que almoçar a mais de seis quilómetros. Se o seu contrato não especifica nada sobre o subsídio de alimentação, então o empregador pode decidir se paga ou não, e qual o valor, de acordo com a sua política interna ou a prática comum no setor.

Espero que esta informação seja útil para si
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