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Ajudas de Custo Nacionais

26 Fev. 2020 16:07 #21913 por Paulo Vieira
Ajudas de Custo Nacionaisfoi criado por Paulo Vieira
Boa tarde
Tive a pesquisar e não consegui esclarecer uma dúvida.
O empregador que mude o local de trabalho temporariamente e forneça dormida, alimentação (pequeno almoço, almoço e jantar) e transporte (somente ida e volta) tem de pagar alguma ajuda de custo ao empregado? Alguma percentagem pelo trabalhador estar ausente do seu local de trabalho? Pessoalmente penso que o trabalhador tem de ser compensado por estar deslocado, mesmo minimizando os seus gastos. Onde conseguirei ler (legislação) as percentagens compensatórias ao trabalhador nesta situação.
Obrigado.

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27 Fev. 2020 12:47 #21925 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Ajudas de Custo Nacionais
A ajuda de custo apenas é obrigatória para trabalhadores em funções públicas, o que significa que o trabalhador do setor privado tem direito ao pagamento de despesas quando se encontra deslocado, tal como descreve, mas apenas receberá ajudas de custo se for política vigente na empresa onde trabalha.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Paulo Vieira

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27 Fev. 2020 15:04 #21928 por Paulo Vieira
Respondido por Paulo Vieira no tópico Ajudas de Custo Nacionais
Beatriz Obrigado pelo esclarecimento. Desconhecia essa diferença entre o privado e o público.
No sector público, segundo o que descrevi, o funcionário tem alguma percentagem a receber? Fui pesquisar no Diário da Republica, e não é percetível.
Obrigado

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28 Fev. 2020 10:43 #21931 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Ajudas de Custo Nacionais
Propomos-lhe a leitura destes 2 artigos, talvez encontre algumas respostas às suas dúvidas:
- sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-e-fiscalidades.html
- sabiasque.pt/ajudas-de-custo-e-subsidios...feicao-e-viagem.html

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