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Caro/a Meriele Freitas,

Lamentamos não conhecer a lei laboral no Brasil, mas podemos informar que, em Portugal, apenas o trabalhador do sector público tem, por lei, direito a receber subsídio de refeição. O empregador do sector privado não tem obrigação de atribuir este subsídio aos trabalhadores.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

País: brasill
Pergunta: faço 8h e meia por dia ,pego no serviço ao 12h e solto as 20h e 30min,pergunto tenho direito a uma ajuda de custo para almoçar..

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