Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Tens dúvidas sobre os teus direitos em situação de baixa médica ou outras faltas? Pergunta aqui!

Consulta de medicina no trabalho após baixa médica de 4 meses?

Consulta de medicina no trabalho após baixa médica de 4 meses?foi criado por Hugo Lopes

23 Set. 2013 17:20 #9296
Boa tarde,
Alguém me pode ajudar nesta questão?
Estou de baixa médica há 4 meses. Agora que peço para ser reintegrado ao trabalho, a minha empresa diz-me que isso só pode acontecer após avaliação médica, de um especialista em medicina no trabalho da empresa...
A mim não me parece que tal exigência seja obrigatória por lei.
Será que me podem ajudar?
Grato pela atenção.
HL

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Consulta de medicina no trabalho após baixa médica de 4 meses?

25 Set. 2013 14:54 #9333
Caro Hugo Lopes, boa tarde.

As empresas são obrigadas a cumprir procedimentos relativos à Medicina do Trabalho que podem incluir a avaliação médica para reintegração do trabalhador. Isto serve para determinar se o trabalhador está em condições físicas e/ou psicológicas para retomar a sua atividade laboral.

Vamos dar-lhe um exemplo: um trabalhador que teve um acidente de trabalho que retoma o trabalho sem que haja uma avaliação médica das suas condições/capacidades físicas e/ou psicológicas poderá estar mais exposto ao perigo de vir a sofrer uma recaída ou um novo acidente de trabalho que o incapacitam cada vez mais e que não interessam a nenhuma das partes, ao empregador e, sobretudo, ao trabalhador, uma vez que isso poderá afetá-lo para o resto da vida.

As consultas de Medicina do Trabalho têm carácter confidencial e a única informação que deve passar para o empregador é se o trabalhador está, ou não, apto a retomar o trabalho em condições de saúde e segurança. Caso o médico que faça a avaliação considere que o trabalhador está apto, então este regressará ao trabalho, caso contrário, será prolongada a baixa para uma total recuperação.
Tempo para criar a página: 0.260 segundos