Responder: baixa médica

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Histórico do tópico: baixa médica

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
13 Mar. 2013 12:26

Cara fisalgado, bom dia.

Um trabalhador que é despedido por caducidade de contrato a termo certo não perde quaisquer "direitos" caso se encontre de baixa médica. Terá apenas de verificar se dispõe de dias suficientes entre o término previsto da baixa e o prazo limite de entrega do formulário sobre "Situação de Desemprego" (form. nr. 5044) na Seg. Social ou Centro de Emprego (90 dias seguidos a contar da data do desemprego), a fim de não deixar passar os prazos legais.

  • fisalgado
  • Avatar de fisalgado
13 Mar. 2013 12:20

Bom dia, gostaria de saber se estando de baixa perco direito aos meus direitos em caso de nao me renovarem contrato..agradecida, espero resposta

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